A licença previa é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização
Conforme previsto na Lei Estadual do Paraná nº 16.346/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas potencialmente poluidoras contratarem um responsável técnico em meio ambiente. A lista de empresas potencialmente poluidoras estão previstas na tabela de atividades potencialmente poluidoras do IBAMA.